Política de Privacidade

1. Controlador dos dados

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

2. Dados pessoais recolhidos

Recolhemos apenas os dados necessários para a prestação dos nossos serviços educacionais e para o funcionamento do sítio eletrónico. Os dados que podemos recolher incluem:

2.1 Dados fornecidos pelo titular

• Nome completo
• Endereço de correio eletrónico
• Número de telefone (quando fornecido voluntariamente)
• Município e estado de residência (para fins de emissão de recibo)
• Conteúdo de mensagens enviadas através do formulário de contato

2.2 Dados recolhidos automaticamente

• Endereço IP e identificadores de dispositivo (em forma anonimizada)
• Informações de navegação e preferências (via cookies, conforme a nossa Política de Cookies)
• Data e hora de acesso, páginas visitadas e tempo de permanência

2.3 Dados não recolhidos

A Vésper não recolhe dados sensíveis na acepção do art. 5.º, II, da LGPD (como dados de saúde, dados biométricos, dados sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, filiação sindical, opinião política ou dados sobre a vida sexual). Não solicitamos dados de cartão de crédito directamente — os pagamentos são processados por plataformas de pagamento certificadas que operam sob as suas próprias políticas de privacidade.

3. Finalidade do tratamento

Os dados pessoais recolhidos são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços educacionais contratados (acesso a programas, envio de materiais, realização de chamadas facilitadas)
• Comunicações relacionadas com pedidos de informação e respostas ao formulário de contato
• Envio de informações sobre os programas Vésper, quando o titular tenha dado consentimento explícito
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais
• Análise anónima e agregada do uso do sítio para melhorar a experiência dos utilizadores
• Segurança e prevenção de fraudes

A Vésper não utiliza os dados pessoais dos titulares para fins publicitários de terceiros, nem os comercializa ou cede a entidades com fins de marketing.

4. Base legal para o tratamento

O tratamento dos dados pessoais pela Vésper fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V) — dados necessários para a prestação dos serviços educacionais contratados.
• Consentimento (art. 7.º, I) — para o envio de comunicações de marketing e para a utilização de cookies não essenciais. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento sem prejuízo para o acesso aos serviços contratados.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II) — dados necessários para o cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas.
• Interesse legítimo (art. 7.º, IX) — para fins de segurança, prevenção de fraudes e análise anónima de desempenho do sítio, nos termos do art. 10.º da LGPD.

5. Compartilhamento de dados

A Vésper não vende, cede nem aluga os seus dados pessoais a terceiros. Os dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes circunstâncias:

• Prestadores de serviços tecnológicos — plataformas de hospedagem, processadores de pagamento e ferramentas de e-mail que actuam como operadores sob contrato de tratamento de dados.
• Tutores e facilitadores — profissionais que conduzem chamadas facilitadas ou sessões de tutoria, que recebem apenas os dados estritamente necessários para a realização da sessão.
• Autoridades competentes — quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamento aplicável.

Exigimos que todos os operadores respeitem a confidencialidade e a segurança dos dados e que tratem os dados apenas para as finalidades específicas autorizadas pela Vésper.

6. Retenção de dados

Os dados pessoais são conservados pelo período mínimo necessário para a finalidade que justificou a sua recolha, observando-se os seguintes critérios:

• Dados de registo e acesso a programas — durante o período de acesso contratado e por até 5 (cinco) anos após o encerramento da relação, para fins de cumprimento de obrigações legais.
• Dados de faturamento — por 5 (cinco) anos a contar da data da transação, nos termos da legislação fiscal brasileira.
• Dados de comunicações de marketing — até à retirada do consentimento ou por 2 (dois) anos sem actividade, o que ocorrer primeiro.
• Registos de navegação anónimos — até 13 (treze) meses.

Após o término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

7. Segurança dos dados

Adoptamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação. Entre as medidas implementadas encontram-se:

• Transmissão de dados através de protocolo HTTPS/TLS
• Acesso restrito aos dados por parte dos colaboradores da Vésper, em regime de necessidade de conhecimento
• Utilização de plataformas de pagamento que cumprem o padrão PCI-DSS
• Revisão periódica dos procedimentos de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Vésper notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afectados, nos termos do art. 48.º da LGPD.

8. Os seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos, exercíveis gratuitamente mediante pedido à Vésper:

• Confirmação e acesso — confirmar a existência de tratamento e obter cópia dos dados (art. 18.º, I e II).
• Correcção — solicitar a correcção de dados incompletos, inexactos ou desactualizados (art. 18.º, III).
• Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD (art. 18.º, IV).
• Portabilidade — receber os dados em formato estruturado e interoperável (art. 18.º, V).
• Eliminação — de dados tratados com base no consentimento, salvo nas hipóteses legais de conservação obrigatória (art. 18.º, VI).
• Informação sobre compartilhamento — obter informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados (art. 18.º, VII).
• Revogação do consentimento — retirar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal (art. 18.º, IX).
• Oposição — opor-se a tratamentos realizados com base em outras bases legais, em casos de descumprimento da LGPD (art. 18.º, § 2.º).

Os pedidos devem ser enviados para [email protected]. Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado para 30 (trinta) dias em casos de complexidade.

9. Cookies e tecnologias similares

O sítio da Vésper utiliza cookies para o seu funcionamento e para fins analíticos. Consulte a nossa Política de Cookies para informação detalhada sobre os tipos de cookies utilizados, as suas finalidades e como gerir as suas preferências.

10. Menores de idade

Os programas e serviços da Vésper são destinados a adultos (maiores de 18 anos). Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem o consentimento dos responsáveis legais, procederemos à eliminação desses dados de imediato.

11. Alterações a esta política

A Vésper pode actualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível neste endereço, com indicação da data de vigência. Alterações materiais serão comunicadas por correio eletrónico aos titulares registados com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova versão da política.

12. Contato — Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para o exercício dos seus direitos, para dúvidas sobre esta política ou para comunicar qualquer preocupação relacionada com a privacidade dos seus dados, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados: